Ministério Público move quarenta processos contra a Equatorial

Nesta quarta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Equatorial, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ouviu o depoimento do coordenador estadual do Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), promotor Nivaldo Ribeiro. Ele informou aos deputados que a concessionária foi penalizada pela Justiça Federal em decisão tomada no mês de março pela falta de cumprimento do plano de estruturação apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os anos de 2021/2022.

A Ação Civil Pública, iniciada pelo Ministério Público Federal em 2010, com o objetivo de sanar os serviços elétricos, ainda era contra a Eletrobrás Piauí. No entanto, foi julgada apenas este ano e constatou-se que a Equatorial Piauí não executou o plano de investimentos referente ao período de outubro de 2021 a dezembro de 2022. Para Nivaldo Ribeiro, essa é uma constatação jurídica de que a empresa não realizou os investimentos prometidos durante o processo de privatização.

Nivaldo Ribeiro respondendo ao deputado Wilson Brandão disse que o Ministério Público, por meio do Procon já ajuizou quarenta processos jurídicos contra a equatorial Piauí por má qualidade dos serviços prestados aos consumidores no Piauí e citou que na região de Picos há localidades que ficam de 5 a 7 meses sem eletricidade.

A redução da mão de obra e a falta de parcerias com os municípios foram dois fatores citados pelo promotor para que haja uma grande quantidade de reclamações dos consumidores nos Procons contra a Equatorial Piauí. Isso tem dificultado a manutenção da rede e problemas simples levam muito tempo para serem resolvidos. “Em cidade pequena, não tem um funcionário para levantar uma canela. Antigamente, a Eletrobrás fazia parcerias com os municípios e aí o município treinava um técnico só para fazer aquele serviço”, informou Nivaldo Ribeiro.

Essa deficiência na manutenção é percebida no trabalho diário do Procon, de acordo com o promotor. Ele afirmou que cidades como Teresina e Piripiri têm audiências diárias contra a Equatorial Piauí. Outros municípios, como Regeneração, Prata e São Félix já entraram com processos coletivos por conta da deficiência da prestação de serviço de energia. Esses problemas são, principalmente, nas zonas rurais.

Com a função de buscar dados que fortaleçam o resultado da CPI, o relator, deputado Nerinho (PT), apresentou uma série de questões solicitando dados detalhados sobre as reclamações contra a Equatorial Piauí nos Procons de todo o estado. Ficou acertado que o órgão enviará todas as respostas em até 40 dias, mas que, a pedido da deputada Simone Pereira (MDB), as informações devem ser enviadas à medida que forem conseguidas pelo Ministério Público para contribuir nos próximos depoimentos a serem feitos.

Além desses dados, Nerinho perguntou a Nivaldo Ribeiro se ele conhecia casos em que a Equatorial Piauí comprou equipamentos elétricos para consumidores que perderam os mesmos por conta de oscilações de energia. O promotor afirmou que, em décadas trabalhando na área, não conheceu nenhuma ação nesse sentido.

O serviço prestado pelos trabalhadores da empresa foi tema das perguntas de Wilson Brandão (Progressistas) e Ziza Carvalho (MDB). O primeiro quis saber se nas audiências dos Procons com a Equatorial Piauí era perceptível alguma vontade de melhorar a prestação de serviços. Nivaldo Ribeiro afirmou que só é possível ver um aumento da cobrança de metas inalcançáveis a trabalhadores terceirizados.

Já Ziza Carvalho fez questionamentos sobre as políticas de corte de energia implementadas pela Equatorial Piauí. Segundo o parlamentar, há uma contradição entre a rapidez para os cortes e a lentidão para os consertos. O promotor respondeu que esse é um problema que vem desde a Eletrobrás e que era até pior porque havia bônus salarial para funcionários que fizessem cortes, informação que ele não tem sobre a Equatorial Piauí. Nivaldo Ribeiro pontuou que uma maior humanização desse processo é uma demanda antiga do Procon.

O cumprimento de algumas leis por parte da concessionária foi tratado nas perguntas de Gessivaldo Isaías (Republicanos). Sobre a lei que proibia cortes durante a pandemia, o promotor afirmou que ela foi cumprida, e acerca de legislação proibindo cortes às sextas, sábados e domingos, Nivaldo Ribeiro respondeu que percebe uma redução nesse tipo de ação, mas que ela ainda existe.

Para a melhoria da defesa do consumidor contra esses problemas no serviço prestado pela Equatorial Piauí, o promotor pediu aos parlamentares que incentivem a instalação de Procons Municipais, porque são canais de atendimento mais rápidos aos consumidores. Provocado pelo presidente da CPI, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), o depoente se comprometeu a buscar os dados com as denúncias nos órgãos das prefeituras e enviar para análise dos demais parlamentares.