Deputados discutem implantação de Banco de Ração
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou na manhã desta quarta-feira (3), no Plenarinho, audiência pública para discutir a implantação do Banco de Ração e Utensílios para Animais do Estado do Piauí. A lei de sua fundação é a 7.533/2021, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
“A princípio, quando nós criamos o Projeto de Lei do Banco de Rações, nós fomos provocados por algumas ONGs e pessoas protetoras de animais que têm dificuldades ao recolher esses animais e ter a ração para o dia a dia. Temos entidades que há muitos anos já trabalham com esses animais que são deixados na rua e, com essa reivindicação, nós criamos essa lei para que o próprio governo do Estado faça um ponto fixo para as pessoas que querem doar ração”, afirmou Gessivaldo Isaías.
Raíssa Rocha, cuidadora de animais, disse que a efetivação dessa lei é o primeiro passo para proteção animal. “Nós não temos políticas públicas e esse é o primeiro passo, a criação do Banco de Rações, no qual teremos rações distribuídas para protetores independentes que tiram animais de situação de risco das ruas e amenizam a dor que muitos sofrem. A gente espera que pessoas e empresas participem desse projeto”, declarou.
O secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, Fábio Abreu, disse que há cinco anos ele indicou uma emenda para a criação do Castramóvel, mas infelizmente a burocracia impediu que essa emenda fosse aplicada.
Durante a audiência, Gessivaldo Isaías propôs o encaminhamento ao governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), e ao secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Oliveira, das sugestões levantadas durante a audiência Pública para a implantação do Banco de Ração e Utensílios.
Para a efetivação desta lei, foram apresentadas as seguintes sugestões:
1 – Determinar o órgão competente para administrar o referido banco;
2 – Determinar a localização da sede;
3 – Levantar dados a respeito das ONGs e de animais de rua no Piauí;
4 – Implantar meios de incentivo aos doadores, como benefícios fiscais;
5 – Buscar meios de maior aproximação com as ONGs que cuidam da causa animal.
Fizeram parte da mesa de honra também representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), entidades da causa animal e o deputado Aldo Gil (PP).
