O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 24ª promotoria de Justiça de Teresina, obteve, no último dia 8, um acordo judicial que determina a realização de melhorias no sistema de esgotamento sanitário da capital.

A proposta da instituição ministerial foi defendida pela promotora de Justiça Flávia Gomes, que durante a audiência virtual de conciliação, representou a 24ª promotoria de Justiça de Teresina, em substituição.

O MPPI realizou proposta de acordo para que a Águas de Teresina Saneamento SPE S.A e o município de Teresina (por meio de várias secretárias que integram sua estrutura), realizem diversas ações. Como: a limpeza de toda a galeria; o isolamento da galeria com grade para evitar a queda de pessoas e animais; a coleta de resíduos sólidos; a apresentação de um plano de educação ambiental de forma colaborativa; a fiscalização das fossas e uso da água e a apresentação do planejamento da obra para regularização do esgotamento sanitário da região da região.

Foi homologado pelo juiz de Direito, João Gabriel Furtado Baptista, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, o prazo de 30 dias para que a Secretaria do Meio Ambiente de Teresina (SEMAM) apresente um plano de educação ambiental para a conscientização da população a respeito do descarte de lixo no local, bem como, a juntada do contrato com a concessionária Águas de Teresina Saneamento SPE S.A, a respeito da realização da obra definitiva de esgotamento sanitário de Teresina.

De acordo com o representante da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Sul), Isaac Samuel Pereira de Meneses, a parte estrutural da obra será realizada até o dia 30 de junho, deste ano. O acordo envolve limpeza, proteção lateral e viabilização de passarela com segurança.

Em 2018, o MPPI ingressou com Ação Civil Pública que, à época, requeria a diversos demandados a adoção dessas medidas, especialmente, a limpeza imediata de galeria a céu aberto localizada no loteamento Porto Alegre, em Teresina; a fiscalização, semanal, e adoção de medidas paliativas de limpeza e desobstrução da galeria em questão e a colocação de estrutura física que impediria acidentes a todos que por ali trafegam. Ações solicitadas em defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Também participaram da audiência:

O procurador do município de Teresina – Ivan Mendes Vieira e Silva;
Os advogados da Águas de Teresina Saneamento SPE S.A – Gibran Silva de Melo Pereira e Fannys Tainita dos Santos Souza;
A representante de SEMAM – Luciane Dias Alves;
As representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) – Márcia Fernanda de Sena Muniz e Laura Maria Rego Oliveira;
O representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário (SEMDUH) – Urias Gonzaga do Nascimento;
As estudantes de direito Lia Elisenai Leal Aleixes da Silva Victorino, Maria Eduarda Oliveira Campos e Isabela de Oliveira Campos