Governo anuncia seleção do Programa de moradia popular

O ministro Jader Filho (Cidades) anunciou nesta quarta (22) a 1ª Seleção do Programa Minha Casa Minha Vida, com voltado para a contratação de 187.500 novas unidades habitacionais destinadas a famílias do Faixa 1 do Programa (com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00)_, por meio da utilização de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), selecionadas a partir de mais de 900 mil propostas recebidas pela Caixa Econômica Federal. A medida será formalizada pela publicação da Portaria MCID 1482/2023 no Diário Oficial da União (DOU).

O anúncio ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a participação do presidente Lula, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do ministro da Casa Civil, Rui Costa; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do presidente da Caixa, Carlos Vieira; da Miriam Belchior, secretaria-executiva da Casa Civil; do presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Merval Pereira; governadores e representantes do setor da construção, como o presidente da CBIC, Renato Correia.

As novas unidades
Serão 184 mil unidades para famílias que estão em cadastros habitacionais. Outras 3 mil unidades ficarão com famílias que perderam único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. O governo informou que as unidades estarão em mais de 1,2 mil empreendimentos, em 560 municípios, resultando na geração de mais de 500 mil empregos.

Novos editais
O ministro Jader Filho afirmou que irá publicar nas próximas semanas um novo edital exclusivo para municípios com menos de 50 mil habitantes, pontuou que estão concluindo a seleção do MCMV Entidades e Rural, destacou que serão promovidas novas seleções de propostas anuais e mencionou que o governo está trabalhando para viabilizar o Faixa 4, atendendo a um pedido do presidente Lula.

Metas e estimativas
Foi reforçada ainda a meta de contratação de 2 milhões de novas unidades habitacionais até 2026, havendo a expectativa de atingir 450 mil unidades contratas via FGTS neste ano.

Novos critérios
O governo informou que a seleção levou em conta novos critérios do programa, entre os quais, a proximidade da obra de centros urbanos e melhorias nos imóveis, como presença de varandas e salas para biblioteca, que contarão com doações a partir de parcerias do governo com a ABL.

Prêmio MCMV
Foi assinado ainda o Edital do Prêmio MCMV: Melhores Práticas/ Melhores Ideias, que tem por objetivo estimular a sustentabilidade e a inovação nos projetos do programa por meio de 7 categorias que visam estimular a inserção urbana e aumentar o conforto das unidades.

Discursos
O presidente Lula destacou a importância do programa habitacional para o país e relembrou seu processo de construção junto com o setor empresarial em seu segundo governo.

A fala do presidente Renato Correia bem como do vice presidente da CBIC Guilherme Fortes destacou a importância da habitação na qualidade de vida das pessoas e reafirmou o compromisso da entidade na contratação de mão de obra local.