Litígio do Piauí com Ceará é discutido na APPM

Eric Lima apresenta 11 mapas e deputado Ziza afirma que o pedido de correção do mapa do IBGE deve ser enviado ao deputado Florentino Neto

Por solicitação do deputado estadual e ex-presidente da Associação Piauiense de Municípios, Gil Carlos foi realizada na manhã desta quarta-feira (24), uma audiência pública para debater litígio territorial entre os estados do Piauí e Ceará.

Em 2011, o, então, governador do Piauí Wilson Martins impetrou Ação Declaratória que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) reivindicou a revisão territorial através de impetração da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011).

Na ação, o Piauí pleiteia um território de 3 mil km² na divisa com o Ceará. O processo é relatado pela ministra Cármen Lúcia, que aguarda pela conclusão de um laudo territorial do Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).

A área em disputada abriga cerca de 25 mil pessoas e possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 6,5 bilhões treze municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga. No Piauí, os municípios envolvidos são Piracuruca, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Domingos Mourão, São Miguel do Tapuio e Buriti dos Montes.

No evento, o presidente da APPM, Toninho, ressaltou o impacto econômico trazido para o Piauí caso o estado consiga os territórios. O presidente da APPM também destacou a importância da atuação do grupo técnico levantado pelo deputado Gil Carlos para a análise de medidas responsivas no processo de integração dos municípios.

O processo de pesquisa dos documentos que atravessaram o Período Imperial do Brasil conta com uma equipe técnica para estudar minuciosamente os fatos que comprovam que as terras cearenses em questão pertencem ao Piauí, sendo composta por linguistas (para tradução dos documentos originários do processo) e pesquisadores de elementos históricos, geográficos e cartográficos.

O professor doutor Eric Melo, assistente técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), explicou que na ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Piauí apresentou onze mapas históricos e seis documentos como cartas, alvarás e decretos. São documentos de 1535 a 1913 que mostram que divisão do Piauí e Ceará é o ponto mais alto da Serra da Ibiapaba.

De acordo com o detalhamento, diferente do que se tem reverberado nos últimos dias, a conquista do território cearense para o Piauí não trará malefícios para a identidade cultural dos moradores dos municípios.

Lívio Bonfim, Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, explicou que a integração do território não afetará nas tradições culturais daqueles que residem na faixa dos 3 mil km² que compõem a divisa entre Piauí e Ceará e apresentou detalhes do processo de litígio que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.

O evento também contou com a participação dos deputados estaduais Gil Carlos e Ziza Carvalho, do procurador da APPM, Waldemar Fernandes, prefeitos, ambientalistas e representantes dos municípios que são impactados pela questão do litígio entre Piauí e Ceará.

Ziza Carvalho disse que o oficio encaminha pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Franzé Silva para o deputado federal pelo Piauí, cearense Flávio Nogueira, deve ser enviando para o coordenador da bancada federal do Piauí, deputado federal Florentino Neto para que seja solicitada a revisão do mapa publicado pelo IBGE que mostra a área em litígio como sendo do Ceará.

O prefeito de Cocal dos Alves, Osmar Vieira, reclamou do impacto negativo que a indefinição das terras traz a sua cidade.

A prefeita de Pedro II, Betinha Brandão destacou alguns problemas trazidos para o seu município por essa questão.

Durante a audiência, foi esclarecido que o IBGE não tem competência jurídica para definir limites entre Estados.

O exercito apresenta em maio um novo laudo técnico territorial entre o Piauí e o Ceará e depois de recebido, o STF tem noventa diz para emitir o parecer que definirá o pertencimento da área em litígio.