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Isenção para registro de assentados rurais é aprovado pela CCJ

Beneficiários de projetos da Secretaria da Agricultura Familiar vão ser isentos, Ziza Carvalho relatou o projeto Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (8), os deputados aprovaram a isenção dos emolumentos cartorários do registro de título de transferência para beneficiários de projetos de assentamento rural […]Veja Mais