No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Na área de Administração Pública, em razão dos números do novo Censo, a Câmara dos Deputados […]Veja Mais
Após 10 anos, a sentença foi anulada e Nilton de Souza Moura foi liberado depois que os pais morreram e o filho cometeu suicídio Imagine ser condenado a quase 30 anos por um crime que você não cometeu e viver 10 anos da sua vida preso injustamente lutando pela própria inocência. Essa é a história […]Veja Mais
A governadora Regina Sousa encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.860. A governadora Regina Sousa encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem nº 41/GG contendo o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 5.860, de 1º de fevereiro de 2009, que disciplina o transporte alternativo intermunicipal. Pela proposta a ser […]Veja Mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para […]Veja Mais
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