• 18 de maio de 2024
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Tags : Isenção

Themistocles Filho propõe isenção do ICMS de veículos para prefeituras

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Tereza Val 25 de maio de 2021

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), apresentou na sessão desta terça-feira (25) o Indicativo de Projeto de Lei, propondo ao governador Wellington Dias e ao secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, a isenção do ICMS na compra de carros para uso exclusivo nos serviços administrativos das prefeituras municipais. O presidente apresentou […]Veja Mais

Doentes graves tem isenção do Imposto de Renda

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Tereza Val 16 de maio de 2021

Isenção de IRPF na fonte e restituição de pagamentos dos últimos cinco anos para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doenças graves Você pode ter o direito de isenção ou restituição de IR É um direito amparado na Lei 7.713/1988 exclusivo para aposentados e pensionistas do serviço público e iniciativa privada e militares da reserva que […]Veja Mais

Isenção de IPI para taxistas pode ser prorrogada até 2025

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Tereza Val 5 de janeiro de 2021

O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência física. TV CÂMARA Dr. Sinval Malheiros, autor da proposta A proposta é do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (SP) e […]Veja Mais

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