A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça da Câmara O Projeto de Lei 624/24 determina a isenção, por tempo indeterminado, da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos hospitalares e clínicos. O texto está em análise na Câmara dos […]Veja Mais
A Medida Provisória 1206/24 já está em vigor A nova tabela já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos (hoje, […]Veja Mais
Conforme a proposta, comerciante que comprovar prejuízo poderá solicitar isenção de IPI na compra de bens e veículos, mas somente uma vez O Projeto de Lei 2904/21 autoriza a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia. O benefício só poderá ser utilizado uma vez e […]Veja Mais
O relator, senador Romário (PL-RJ), disse que o governo vai entrar em entendimento com o relator geral do Orçamento de 2022 para encontrar uma fonte pagadora para o benefício garantido à área da saúde O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), destaque do PSDB ao projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro […]Veja Mais
O deputado estadual Paulo Martins teve aprovado, na sessão dessa quarta-feira, 14.05, da Assembleia Legislativa, o projeto indicativo de Lei que isenta os pequenos agricultores do Piauí de pagar as taxas estaduais para a expedição da CNH, (Carteira Nacional de Habilitação). O projeto segue agora para a sanção do governador Wellington Dias. O deputado Paulo […]Veja Mais
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