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CCJ do Senado rejeita que Fundo Eleitoral pague transporte nas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (13) a decisão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2022, que garante, nos dias de eleições, a gratuidade dos transportes coletivos — de rejeitar emenda de Plenário que determinava que o financiamento da gratuidade do transporte se […]Veja Mais

MP obtém sentença para Estado pagar exame PET-CT

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, obteve uma decisão judicial favorável em ação movida contra a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI). O Poder Judiciário determinou que o órgão custeie a realização do exame PET-CT (tomografia computadorizada por emissão de pósitrons) em paciente que necessita […]Veja Mais