CNJ, ONU e a Anistia Internacional já se manifestaram pela necessidade da independência da perícia criminal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui a Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública. Agora, a proposta será submetida a […]Veja Mais
A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, que, entre outras alterações na Constituição Estadual, muda o parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para assegurar […]Veja Mais
Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O texto a ser […]Veja Mais
Alepi discute descriminalização do porte de drogas A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisará Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, de iniciativa do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Moção foi apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB) e lida […]Veja Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta […]Veja Mais
O relator-geral senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirma que o Orçamento de 2023 será votado até quarta-feira(07) A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve receber até este domingo (4) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as […]Veja Mais
Consultores sugerem regra que sinalize para trajetória decrescente da dívida Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (29/2022) sobre a PEC da Transição (PEC 32/22) afirma que a dívida pública poderia passar de 79% do PIB em 2022 para 89,8% em quatro anos, caso todo o aumento de gastos permitido pela […]Veja Mais
Na manhã desta quarta-feira, o senador Ciro Nogueira-PP/PI, ministro da Casa Civil, divulgou a decisão tomada na noite de ontem(29) dos parlamentares federais do Partido Liberal sobre a Proposta de Emenda a Constituição que permite ao governo federal não seguir o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para ser executado em 2023. “Em sintonia com a […]Veja Mais
Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a PEC da Transição precisa ser votada até o dia 10 de dezembro, para que o Congresso possa definir em tempo hábil o pagamento do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, e concluir a proposta orçamentaria do próximo ano, que irá balizar as contas […]Veja Mais
A PEC prevê retirar novo Bolsa Família do teto de gastos O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, apresentou ao Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira (16), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin entregou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral […]Veja Mais
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