Portaria traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. […]Veja Mais
Recursos serão usados para construir e reformar prédios, e pagar despesas de manutenção e custeio O governo enviou ao Congresso projeto (PLN 32/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 5,1 milhões para vários órgãos da Justiça Federal e do Trabalho, e Ministério Público. Os recursos serão usados para construção e reforma […]Veja Mais
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