O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e Taxas do Detran têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa […]Veja Mais
Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e taxas do Detran já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. O Refis é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo governo do estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. O projeto que instituiu o programa foi […]Veja Mais
Termina nessa sexta-feira (18), o prazo de adesão ao Refis, para que os contribuintes do Piauí, que têm débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran, negociarem suas dívidas com a Fazenda Estadual, conforme informa o secretario da pasta Rafael Fonteles. “Não perca essa oportunidade. Dia 18 é o prazo final de qualquer processo […]Veja Mais
Os contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran. Segue até o dia 30 de novembro o prazo de adesão ao Refis 2020. Os contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran. Para quem vai negociar débitos de IPVA, a adesão ao Refis pode ser feita toda […]Veja Mais
Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto do Governo do Piauí que institui o programa de parcelamento de impostos Os contribuintes do Piauí terão nova oportunidade de negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto do Governo do Piauí […]Veja Mais
As Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram nesta terça-feira (03), em reunião conjunta virtual, os Projetos de Lei 27/20 e 165/20 dos Poderes Executivo e Judiciário que tratam, respectivamente, dos Programas de Recuperação de Créditos Tributários do Estado e do Tribunal de Justiça do Piauí (Refis). As […]Veja Mais
Em três sessões presenciais realizadas nessa quarta-feira(05), os quinze deputados presentes no plenário Deputado Waldemar Macêdo da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram três projetos de lei, em primeira e segunda votações, e o PL oriundo do poder executivo foi aprovado, também, em redação final. Esse Projeto de Lei do governo trata do Programa de […]Veja Mais
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