Senador Marcelo Castro define prioridades da Educação no Congresso
A organização Todos Pela Educação (TPE) apresentou, nesta semana, a 1ª edição da Agenda Legislativa Pela Educação, um documento com os temas e as propostas legislativas que devem ser priorizados pelo Congresso Nacional neste ano. Segundo a organização, o objetivo é garantir a todos os alunos brasileiros uma Educação Básica de qualidade e com mais igualdade.
O senador Marcelo Castro destacou que tem se empenhado nos projetos prioritários da área que tramitam no Senado Federal. Ele frisou a expectativa para a derrubada do veto do PL 3477/2020, do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que prevê R$ 3,5 bilhões para prover o acesso à internet aos alunos e aos professores em virtude da pandemia. “Nós temos o veto, que vai ser pautado, e vamos trabalhar para derrubá-lo. Há uma boa expectativa de conseguirmos isso”, disse.
Marcelo Castro ressaltou a necessidade de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Já estamos fazendo todos os levantamentos para que possamos apresentar um projeto de lei. Evidentemente queremos fazer tudo em acordo com a Câmara. O Fundeb foi feito com várias mãos, e queremos manter essa harmonia. Aprovando no Senado, aprovaria rapidamente na Câmara, e vice-versa”.
Além da presidente do TPE, Priscila Cruz, participaram da apresentação, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI); a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha (DEM/TO); o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Getúlio Marques; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Garcia.
Sem consenso, o veto presidencial nº 10 chegou a ser pautado no Congresso Nacional mas teve a análise adiada para a próxima terça-feira (27).
Vacinação
O retorno das aulas presenciais tem sido ligado diretamento ao processo de vacinação contra o novo coronavírus. Durante o lançamento da Agenda, Marcelo Castro relembrou o potencial produtivo do Instituto Butantan e da Fiocruz.
“Estamos esperançosos de que tanto a Fiocruz quanto o Butantã irão entrar em ritmo acelerado no fornecimento de vacinas. Eles falam em um milhão de doses, cada. Vamos ter também a vacina da Pfizer no terceiro trimestre. Eu acho que rapidamente vamos avançar na vacinação dos nossos professores, e com os cuidados necessários a gente voltar para uma situação híbrida, e depois retornar as aulas de maneira segura e adequada”, pontuou o senador.
A Agenda
A Agenda Legislativa Pela Educação é constituída por projetos de lei e propostas a serem apresentadas, divididas em seis temáticas: Medidas de Enfrentamento à Pandemia; Governança e Gestão das Redes; Condições de Oferta e Financiamento da Educação Básica; Políticas Docentes; Educação Infantil; e Ensino Profissional e Técnico. A primeira, com o foco no combate à pandemia, inclui PLs que visam garantir segurança jurídica às redes de ensino diante do término da vigência do decreto de calamidade pública aprovado em 2020.
Propostas como a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) do Ensino Básico, inserido na categoria de Governança e Gestão das Redes, e a atualização da Lei 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundeb, que diz respeito ao Financiamento da Educação Básica, constituem as prioridades do documento.
A Agenda destaca ainda propostas e os projetos de lei relativos às Políticas Docentes, como a atualização do Piso do Magistério; projetos de lei voltados à Educação Infantil, como a proposta que cria mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda de creches; e proposta voltada ao Ensino Profissional e Técnico, com o objetivo de instituir diretrizes nacionais referentes a essa modalidade de ensino.
