Deputados aprovam aumento para professores, excluindo os mais qualificados
Foi aprovado também aumento do percentual de comprometimento de salário com empréstimos
Na reunião conjunta, realizada na manhã desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Cultura e Saúde e da Comissão de Administração e Políticas Públicas foram apreciadas quatorze matérias, sendo três mensagens do governo, dois indicativos de projetos lei e quatro projetos de lei oriundos dos deputados estaduais.
Estavam presentes na reunião conjunta das três comissões técnicas, os deputados Francisco Limma-PT, Gil Carlos-PT, João Madison-MDB, Evaldo Gomes-Solidariedade, Henrique Pires-MDB, Fábio Novo-PT, Marden Menezes-PP, Aldo Gil-PP, Dr. Tales Coelho-PP, Ziza Carvalho-MDB, Ana Paula-MDB, Severo Eulálio-MDB, Dr. Vinicius Pontes-PT, Hélio Isaias-PT e Doutor Hélio-MDB.
Dentre as mensagens do governo, o projeto mais discutido foi o piso dos professores, relatado pelo deputado Gil Carlos. No projeto consta um aumento para professores de 14,95% que define o valor salarial de R$4.420,00 para professores que trabalham quarenta horas semanais e exclusão os professores com doutorado de receber o aumento que não será linear mas ficaria cumprido o piso nacional do magistério.
O deputado Marden Menezes declarou voto contrário ao atual texto por excluir os professores com Doutorado e sugeriu que fosse feito uma emenda para contemplar os professores mais qualificados o que iria aumentar em 249 milhões o impacto com gasto de pessoal para o Estado.
O líder do governo na ALEPI, deputado Fábio Novo argumentou que com o aumento o governo iria a lei de responsabilidade fiscal, portanto, apenas 23 mil professores serão beneficiados com aumento. O estado possui atualmente dezoito mil professores aposentado e doze mil professores na ativa e o governo federal só garante o repasse através do FUNDEB para complementação do piso nacional para os professores que estão ativos.
O deputado Aldo Gil argumentou que a prefeitura de Picos vem cumprindo piso do magistério estabelecido pelo governo federal e que concedeu recentemente aumento linear de 15% para todos os professores do município.
O projeto foi aprovado depois de muita discussão e com voto contrário dos deputados Marden Menezes e Aldo Gil.
Outra matéria, oriundo do poder executivo que também foi aprovado, foi o projeto de lei ordinária de número 09 /2023 que diz respeito ao direito dos militares, reduz a competência de diretores e secretários sobre nomeação de comissionados e amplia o percentual de comprometimento de salários para empréstimos consignadas de 40 para 45%.
