Estiveram presentes o responsável pelo sistema Gestor de Saúde da FMS, Sérgio Rodrigues; o diretor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (DRCAA) da FMS, Maycon Moreira; o superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (SUGMAC) da Sesapi, Dirceu Campêlo; o diretor de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Ducara) da Sesapi, Rodrigo Rodrigues de Souza; a médica da Central de Regulação do Estado (CERIH), Denise Leal; o assessor Jurídico da Sesapi, João Ricardo da Silva; e o advogado da FMS, Sérgio de Gois.

Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, a demanda chegou à 29ª PJ por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) com questionamentos da 2ª Promotoria de Justiça de Valença sobre inconsistências no sistema de marcação de consultas e exames, além da não padronização do uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para identificação dos pacientes. Por isso, na ocasião, foi solicitada a adequação e que fosse obedecida a Portaria nº 2236/2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e estabelece o uso do número de inscrição no CPF como forma preferencial de identificação de pessoas para registro de informação em saúde, além de instituir o sistema Conecte SUS Cidadão.

Eny Pontes ainda relatou que as inconsistências no sistema e a ausência de uma classificação de risco inserida para critérios de regulação afeta tanto residentes de Teresina como pacientes do interior que realizam acompanhamento de saúde na capital.

O diretor de Regulação Controle Avaliação e Auditoria (DRCAA), Maycon Moreira, informou que a ferramenta da inserção da classificação de risco existe desde 2019, como projeto piloto, mas falta adesão de profissionais da atenção básica ao sistema.

“A regulação é totalmente a favor dessa classificação de risco, mas não é algo que depende exclusivamente da Diretoria de Regulação, mas, principalmente, da adesão dos profissionais. Eles alegam a dificuldade de acessar dois sistemas: o e-SUS e o Gestor Saúde”, explicou. Isso porque as regulações são inseridas no sistema pela equipe administrativa das unidades de saúde, que transcreve as informações passadas pelos médicos na requisição ou encaminhamento. Maycon ainda sugeriu que o uso dos dois sistemas pelos profissionais de saúde fosse imposto, não apenas recomendado, e informou que a padronização do uso do CPF foi atualizada.

Já Sérgio Rodrigues, responsável pelo Gestor Saúde da FMS, colocou que o ideal seria haver a integração entre os sistemas, de forma a evitar o retrabalho alegado pelos profissionais, e apontou que o tempo usado repetindo informações no uso dos dois sistemas poderia ser usado para atendimento de pacientes, além de otimizar a regulação por meio do cruzamento de dados. O responsável pelo Gestor Saúde também demonstrou o passo a passo a ser feito no sistema, evidenciando que o preenchimento de uma segunda aba levaria menos de um minuto.

Para o superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (SUGMAC) da Sesapi, Dirceu Campêlo, esse retrabalho é necessário para otimizar a regulação, enquanto os sistemas não são integrados.

Ao final da audiência extrajudicial, ficou estabelecido o envio de ofício pelo MPPI para a FMS pedindo posicionamento do setor de Tecnologia da Informação sobre a possibilidade de integração dos sistemas.