Com defesa de Ziza Carvalho, deputados apoiam obrigatoriedade do diploma de Jornalismo

A iniciativa é do Deputado Vinícius Pontes

Na manhã desta terça-feira(19), na reunião da Comissão de Construção Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Limma(PT), foi aprovado requerimento de autoria do deputado Dr. Vinicius Pontes (PT) para que seja encaminhado Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição de número 206/2012, a qual estabelece o diploma de graduação em jornalismo como critério único impessoal de acesso a profissão de jornalista nos termos do Anexo a Câmara Federal.

Em 2006, a juíza substituta da sexta vara cível de São Paulo, Carla Rister assinou liminar, desconhecendo a obrigatoriedade do diploma de jornalismo e até mesmo a lei de reconhecimento da profissão de jornalista, datada de 10 de setembro de 1967, favorecendo o empresário Edir Macêdo para que fossem feitas 412 negociações trabalhistas norteadas pelo salário mínimo e negando o piso da categoria.

A iniciativa do deputado Dr. Vinicius foi aprovada com uma ampla defesa e detalhamento de todo histórico que envolve a questão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo no Brasil feita pelo deputado Ziza Carvalho( MDB) que havia pedido vistas da matéria na semana passada e na manhã desta terça-feira apresentou um relato completo sobre o histórico da exigência do diploma no Brasil, contextualizando o assunto desde a iniciativa do Supremo Tribunal Federal que em 2009 cassou obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

A Ação pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi reafirmada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes em 2009 e desde então profissionais graduados pelas mais de quinhentas faculdades de Jornalismo no Brasil disputam espaço no mercado de trabalho como pessoal se qualquer embasamento técnico ensinado, como argumentou o deputado Fábio Novo.

Os deputados do PT, Fábio Novo, Francisco Limma, Gil Carlos e Marden Menezes do PP também votaram favorável ao envio da Moção de Apoio a PEC 206 ao Congresso Nacional mas o deputado B.Sá(PP) preferiu se abster de votar a matéria.