ALEPI e PGE formulam documentos para que bancada federal interceda junto ao STF pelo direito de terras do Piauí
Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí realizou audiência pública para apresentar aos parlamentares os detalhes da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 impetrada em 2011 pelo estado do Piauí.
O Piauí reage às ações do Ceará em pela disputa de território entre os dois estados que se encontra em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Carmem Lúcia.
O litígio envolve 21 municípios sendo treze do Ceará e oito do Piauí, compreendendo três mil quilômetros quadrados na região da Serra da Ibiapaba.
A audiência, foi requerida pelo deputado estadual Gil Carlos-PT e conduzida pelo presidente da Comissão de Estudos Territoriais da ALEPI, deputado estadual Helio Isaias-PT.
Durante os pronunciamento, Eric Melo, Procurador do Piauí apresentou documentos que provam posse do Piauí de terras em litígio com o Ceará mas afirmou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ignora e continua norteando informações inverídicas como oficiais.
Deputado Hélio Isaías afirma que a ALEPI está munindo a bancada federal de informações para que possa ser feita articulação política e jurídica junto ao STF para que o Piauí retome as terras em litígio com o Ceará.
Ex-deputados, como Antônio Felix e Antônio Uchôa que presidiram a CETE também participaram da audiência além do ex-governador Wilson Martins, do professor e historiador Fonseca Neto, representantes de órgãos públicos, estudiosos e interessados no litígio.
A área de litígio entre Piauí e Ceará datada de 22 de outubro de 1880, quando o Decreto Imperial Nº 3.012, alterou a divisão dos dois estados.
O território tomado pelo Ceará a ser retomado pelo Piauí é dos município de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús que podem ter seu território completo ou em parte anexado ao Piauí, envolvendo cerca de oito mil habitantes.
O Deputado Ziza Carvalho -MDB, ressaltou que existem 42 escolas e doze unidades de saúde na área de litígio e que é preciso o engajamento dos nove municípios piauienses que devem receber essas estruturas. Ziza propôs que sejam feitas audiências públicas nas Câmaras dessas cidades e que o levantamento completo das estruturas públicas que existem na área deve ser finalizado.
Na audiência ficou definido a formatação de um banco de dados com documentos oficiais e um resumo do processo jurídico a ser distribuído aos órgãos, divulgado para população e entregue a bancada federal piauiense para que seja articulado uma atuação jurídica e política pelo reconhecimento dos direitos do Piauí.
O relatório do Exército deixa claro que a divisão territorial é definida pelo relevo e que os municípios do planalto da serra da Ibiapaba pertencem ao Piauí.
O STF tem o prazo até julho de 2024 para se pronunciar sobre o processo.
