Deputados Kalume e Henrique propõem licença menstruação
Na sessão ordinária desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa do Piauí, os deputados Henrique Pires (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentaram proposições para que seja acrescido um inciso ao artigo 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. A intenção é que mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual tenham até três dias de licença.
Projeto similar tramita em Brasília. O deputado distrital Max Maciel (PSol) protocolou o projeto de lei complementar nº 12/2023 para garantir licença por até três dias para servidoras públicas do DF que enfrentam o problema.
O projeto acrescenta o inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do DF. A medida garante licença por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.
O deputado Kalume explica que “cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que, na maioria das vezes, prejudicam sua rotina”. Henrique Pires justifica a proposta dizendo que “tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual é uma oportunidade para difundir informações a toda a população”.
