A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, obteve a condenação do secretário de Estado da saúde, Florentino Alves Veras Neto, e do ex-secretário de Estado de administração e previdência, Merlong Solano Nogueira, por improbidade administrativa. O MPPI ingressou com ação em 2019, após apurar […]Veja Mais
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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município, Gil Carlos Modesto Alves por dano ao erário devido atrasos no pagamento de contas de luz. A ação foi protocolada pelo […]Veja Mais
O prefeito que utiliza lei promulgada para legitimar a contratação de diversos servidores lotados em cargos comissionados não para tarefas de assessoramento ou funções de chefia, mas para cargos burocráticos, técnicos ou operacionais comete ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto […]Veja Mais