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Florentino Neto e Merlong Solano são condenados por improbidade administrativa

A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, obteve a condenação do secretário de Estado da saúde, Florentino Alves Veras Neto, e do ex-secretário de Estado de administração e previdência, Merlong Solano Nogueira, por improbidade administrativa. O MPPI ingressou com ação em 2019, após apurar […]Veja Mais

Nomeação de comissionados para cargo técnico é improbidade

O prefeito que utiliza lei promulgada para legitimar a contratação de diversos servidores lotados em cargos comissionados não para tarefas de assessoramento ou funções de chefia, mas para cargos burocráticos, técnicos ou operacionais comete ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto […]Veja Mais