O Projeto de Lei 5479/20 destina recursos provenientes de privatizações e de reformas administrativas para o custeio da complementação de renda ou de indenizações à população vulnerável por meio de programas sociais da União. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, 30% do dinheiro auferido em cada uma dessas iniciativas, […]Veja Mais
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) apreciará, durante a sessão administrativa ordinária da próxima segunda-feira (16), Projeto de Resolução que propõe o novo Regimento Interno do TJ-PI, Resolução nº 2, de 12 de novembro de 1987. Nosso Plano de Gestão já previa esse trabalho de atualização e modernização dos marcos […]Veja Mais
O Projeto de Lei 1543/20 autoriza a prorrogação de dívidas da agricultura familiar pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados trata exclusivamente de operações da agricultura familiar com […]Veja Mais
O Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano e prevê a redução no déficit das contas públicas. O texto já foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20). Governo espera recuperação da economia em 2021, apesar dos […]Veja Mais
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