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Procuradoria Geral da República questiona promoções de Procuradores e Defensores

A Constituição Federal determina que somente o Presidente da República pode definir critérios de promoçã0 Augusto Aras, procurador-geral da República,  ajuizou diversas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis orgânicas de Ministérios Públicos (MPs) e de Defensorias Públicas estaduais que fixam critérios de desempate para promoção por antiguidade. Entre eles, estão o maior tempo de serviço […]Veja Mais

Presidente Bolsonaro indica Augusto Aras para o cargo de Procurador

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (20) em uma rede social que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos no cargo – o atual vai até setembro. “Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, publicou […]Veja Mais