MPF recomenda que Sesapi se abstenha de colocar covid-19 em laudos e boletins com causa da morte diversa
O Ministério Público Federal (MPF), no Piauí, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) Kelston Pinheiro Lages recomenda que a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) se abstenha de colocar a covid-19 em seus laudos médicos que atestam o óbito, bem como em seus boletins epidemiológicos quando, em verdade, a referida doença não for a causa mortis.
A recomendação decorre de Nota Oficial do município de Paulistana (PI) comunicando o 1º óbito por covid-19 ocorrido na cidade, na data de 10 de agosto de 2020. Narra a nota que a vítima sofreu um grave acidente de moto, no dia 8 de agosto de 2020, sendo socorrido e levado para o Hospital Regional Mariana Pires, localizado em Paulistana. Em seguida, foi transferido para o município de Picos e depois para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Ao dar entrada no HUT, o paciente foi submetido ao teste rápido para covid-19 e o resultado foi positivo, tendo como causa principal da morte o “acidente de tráfego com traumatismo cranioencefálico” e como causa contribuinte “SARS-COV-19”.
Por meio do Ofício nº 234/2020-GABPR2, o MPF solicitou à Fundação Municipal de Saúde (FMS) os devidos esclarecimentos sobre o caso e, em resposta, por meio do Ofício nº 1601/2020 – GAB-PRES-FMS, a FMS informou que “o paciente foi a óbito na mesma data que deu entrada no HUT, e por ser vítima de morte violenta, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, juntamente com a cópia do prontuário, para emissão da declaração de óbito.
O HUT sugere que qualquer dúvida relacionada à causa mortis seja dirimida com Instituto Médico Legal de Teresina (IML). Assim, o MPF requisitou informações ao IML, por meio do Ofício nº 244/2020-GABPR2, para que esclarecesse o motivo de a causa da morte ter sido declarada na Certidão de Óbito como SARS-COV-19.
Em resposta, por meio do Ofício GAB/IMLGV n° 081/2020, o IML informou, em síntese, que:(…) a causa mortis traumatismo cranioencefálico por acidente de tráfego. Além disso, na Declaração de Óbito (DO n°29543576-3), foi consignado pelo mesmo profissional, no Campo 40: “Causada Morte – Parte I: a) Traumatismo cranioencefálico; b) Acidente de Tráfego;Parte II (outras condições significativas que contribuíram para a morte, e que não entraram, porém, na cadeia acima): SARS-COV-19”.
Resta incontroverso, que, embora presente o diagnóstico de covid-19, a causa da morte declarada em ambos os documentos, no IMLGV, foi Traumatismo Cranioencefálico decorrente de Acidente de Tráfego.
Último boletim epidemiológico divulgado pela Sesapi em 01/11/2020.
Nas últimas 24 horas foram registrados, no Piauí, 228 casos confirmados e 16 óbitos pela Covid-19, segundo os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, na noite deste domingo (1).
Dos 228 casos confirmados da doença, 138 são mulheres e 90 homens, com idades que variam de um a 82 anos.
Dez homens e seis mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Eles eram naturais de Campo Maior (87anos), Floriano (76 anos), Parnaíba (7 anos), São José do Peixe (74 anos), Santa Luz (58 anos), São São Raimundo Nonato (49 e 62 anos) e Teresina (58, 62 e 90 anos). Já elas eram de Campo Grande do Piauí (71 anos), Curimatá (78 anos), Floriano (55 anos), Nossa Senhora de Nazaré (72 anos), Parnaíba (10 anos) e Teresina (71 anos).
Dentre às vítimas, duas crianças de sete e 10 anos, de Parnaíba, que não possuíam comorbidades faleceram em decorrência do novo coronavírus. Com isso, chega a 13 o número de menores de 16 que morreram durante a pandemia no estado. Deste total, seis não possuíam doenças relacionadas. A vítima mais jovem tinha três meses.
Os casos confirmados no estado somam 113.774 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.420 e foram registrados em 188 municípios. Até agora, morreram 1.406 homens e 1.014 mulheres.
Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 458 ocupados, sendo 273 leitos clínicos, 182 UTIs e três leitos de estabilização. As altas acumuladas somam 5.698 até o dia primeiro de novembro.
A Sesapi estima que 110.896 pessoas já estão recuperadas ou seguem em acompanhamento (casos registradas nos últimos 14 dias) que não necessitaram de internação ou evoluíram para morte.
Fonte: CCom
