Deputados acompanham a votação por meio do sistema remoto

O relator do Projeto de Lei 639/21, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), recomendou há pouco no Plenário a prorrogação até 31 de julho de 2021 do prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril.

“A crise decorrente da pandemia está no pior estágio”, observou. “Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigidos ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas.”

Marcos Aurélio Sampaio notou que a prorrogação não vai prejudicar o prazo original de restituição. “Os contribuintes pessoas físicas vão poder se programar melhor para cumprir com suas obrigações tributárias e mitigar os efeitos econômicos decorrentes da paralisação das atividades.” O relator destacou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. “A proposta não vai prejudicar a arrecadação”, comentou.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Fonte: Agência Câmara de Notícias