Foi publicada hoje(29) a lei que prorroga para 31 de outubro de 2020 o prazo final para os fabricantes de veículos e autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com incentivo fiscal. A Lei 14.076/20 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A origem da lei […]Veja Mais
A lei estadual que dispõe sobre a criação do colégio militar foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (06). O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho, promulgou Lei , de autoria do deputado coronel Carlos Augusto, sobre a criação do Colégio Militar da Polícia Militar do Piauí. Pela lei nº 7.402 […]Veja Mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto do Congresso Nacional que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. A Lei 14.066/20 foi publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União. A lei proíbe o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante e prevê […]Veja Mais
A lei de proteção aos dados pessoais entrou em vigor nesta sexta-feira(18). Na Lei ficou previsto: Permissão A lei estabelece que empresas, órgãos do governo federal, estados e municípios só podem armazenar e tratar dados pessoais se o cidadão permitir Propósito O cidadão deve ser informado por que o governo ou a empresa precisa dos […]Veja Mais
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí, no último dia 02 de setembro, a Lei nº 7.398/2020, na qual dispõe sobre a concessão de desconto sobre as multas aplicadas pelo TCE/PI. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual João Mádison e aprovada pelo demais deputados estaduais do Piauí na Assembleia Legislativa, sendo promulgada […]Veja Mais
Foi publicado no Diário Oficial do município de Teresina a Sanção da Lei n° 5.533/2020, de autoria da vereadora Cida Santiago (PSD), em que “ Institui o programa de orientação sobre a entrega voluntária de bebês para adoção e outras providências”. “O programa tem por objetivo principal proteger a vida dos filhos em gestação, cujas […]Veja Mais
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