CCJ aprecia 26 matérias e aprova 23, incluindo a proteção aos órfãos da Covid

Durante reunião nesta terça-feira(28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí apreciou 26 matérias, retirando de pauta dois projetos para apreciar possível repetição de objetivo e um por pedido de vista.

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 35/21, que cria o Programa Piauí Acolhe, destinado à proteção social de crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em razão da pandemia e que estejam em situação de vulnerabilidade. A medida consiste na concessão de auxílio mensal, no valor de R$ 500 (quinhentos reais), até que a criança ou adolescente atinja a maioridade.

O relator da matéria na CCJ, deputado Nerinho (PTB), destacou a importância da matéria para resguardar as crianças e adolescentes que perderam os pais e que, por isso, enfrentam grandes dificuldades. Acompanharam o voto favorável do relator, os deputados Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto (PV).

A matéria segue as diretrizes do Programa Nordeste Acolhe, estabelecido pelo Consórcio do Nordeste, e prevê correção monetária do valor do auxílio. Poderão ser contemplados crianças e adolescentes que estejam residindo no Piauí há pelo menos um ano antes da situação de orfandade e cuja família possuísse renda de até três salários mínimos. O projeto segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

INDICATIVO – Em abril deste ano, o deputado Dr. Hélio (PL) havia apresentado o Indicativo de Projeto de Lei nº 23, propondo auxílio aos menores de idade que ficaram órfãos pela morte dos pais, em que pelo menos um tenha falecido de covid-19. A diferença do projeto do governo é porque o indicativo previa auxílio de um salário mínimo.

“Nosso indicativo é resultado do drama causado pela Covid-19, onde milhares ficaram órfãos. O estado vai destinar um valor para assegurar o mínimo para essas crianças e adolescentes que, infelizmente, perderam seus pais e mães para essa doença que, seguramente, é a mais desafiadora do nosso século. Nos sentimos muito honrados em ter nosso indicativo sendo colocado como prioridade para uma política de estado que vai além do Piauí, mas para todo o Nordeste do Brasil”, frisou Dr. Hélio.

OPOSIÇÃO – O projeto do governo foi elogiado pela deputada Teresa Britto (PV), da oposição, autora do Indicativo de Projeto de Lei nº 47, apresentado em julho deste ano, propondo pagamento de R$ 500 reais mensais a crianças e adolescentes órfãos em decorrência da covid-19.

A diferença era que, pela proposta da deputada, os menores órfãos com deficiência teriam direito ao auxílio pelo resto da vida, com exceção daqueles já contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Além do trauma imensurável da perda, muitas crianças estão passando dificuldades em razão da falta dos seus mantenedores naturais. Sem dúvida alguma, o auxílio será de grande ajuda para esses órfãos”, afirma Teresa Britto.