O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 211, emenda ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) que retoma o tema da quarentena para integrantes de determinadas categorias poderem disputar as eleições. Essa quarentena é o desligamento do cargo quatro anos antes do pleito e será aplicada a juízes, membros do […]Veja Mais
Projeto estabelece cobrança de até 90% para cobrança de encargos de uso dos sistemas de distribuição A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. A proposta (PL 5829/19), […]Veja Mais
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado. Para que a medida entre em […]Veja Mais
Depois de muito questionamento sobre o regimento interno, quanto a projetos que tramitam em regime de urgência, e com realização de três sessões ordinárias nesta terça-feira (10) foram aprovadas na Assembleia Legislativa as Mensagens enviadas pelo Governo do Estado solicitando autorização para contratação de duas operações de crédito, que somam R$ 697 milhões. As matérias […]Veja Mais
Em reunião conjunta das comissões técnicas da assembleia Legislativa do Piauí, realizada nesta terça-feira(13), os deputados aprovaram a solicitação dos municípios, que declaram estado de emergência, para que seja declarado estado de calamidade pública. Ao todo são 73 municípios piauienses que se encontram em dificuldades sem que a prefeitura municipal possa cumprir todos os requisitos […]Veja Mais
Foram votados e aprovados na sessão plenária desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa do Estado, 26 matérias que tramitaram na Casa, entre Projetos de Lei Ordinária e Indicativos de Projeto de Lei. As matérias seguem agora para sanção do Governador do Estado. De autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV) foram aprovados o Projeto […]Veja Mais
Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria dos deputados, Lucy Soares-PP e Dr. Hélio-PL que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, a partir […]Veja Mais
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa para estabelecer que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime. Todos os deputados federais do Piauí votaram pela aprovação do referido Projeto de Lei. Átila Lira SIM PP […]Veja Mais
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu extraordinariamente na manhã desta terça-feira (01) e votou quatro Projetos de Lei que tramitavam na Comissão. A reunião foi presidida pelo deputado Francisco Limma (PT). A primeira matéria a ser votada foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP) que pede a […]Veja Mais
Os deputados estaduais, que integram a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí, apreciaram a Mensagem do Governador Nº 08/2021, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 03/2021. A matéria defende autorização para que a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) renegocie com os mutuários as dívidas de contratos imobiliários dos seus […]Veja Mais
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