O projeto é de autoria do deputado Henrique Pires e o governo argumenta Lei Federal Assembleia Legislativa recebeu três projetos do Executivo, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Piauí desta segunda-feira (12), três novos projetos do Governo do Estado. O Projeto de Lei Complementar 5/23 propõe a alteração do Estatuto do Servidor para aumentar […]Veja Mais
Vereador Evandro Hidd é autor da Lei Pessoas com diabetes e hipertensão terão, a partir de agora, deverão ter prioridade na realização de exames médicos, na rede pública e privada de saúde de Teresina, quando estes exames necessitarem de oito ou mais horas em jejum. É o que dispõe a Lei Nº 5.926/2023, de autoria […]Veja Mais
O plenário da Assembleia aprovou o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que torna obrigatória a apresentação de atestado médico oftalmológico, para matrícula de alunos em escolas públicas do Estado do Piauí. A matéria agora segue para apreciação do governador Rafael Fonteles (PT) para que seja analisada e encaminhada […]Veja Mais
O prazo para a efetivação do que determina a Lei 7.882, sancionada em dia 29 de novembro de 2022, foi concluído O prazo para a efetivação do que determina a Lei 7.882/2022, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a manutenção de postos para serviços de atendimento a passageiros no aeroporto de […]Veja Mais
Laudo médico para pessoas com deficiência tem prazo de validade indeterminado O governador do Piauí Rafael Fonteles sancionou, esta semana, a Lei Nº 8.048/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que determina que a duração do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de […]Veja Mais
“Saúde já está colapsada e pode piorar“, disse Paulo Ziulkoski Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão. O valor sancionado não paga ⅓ do […]Veja Mais
Para ter direito, basta apresentar um documento atestando a patologia. Já está em vigor a Lei Estadual de número 7.916 que amplia o atendimento prioritário para os diabéticos no Piauí. A nova lei, de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior, estabelece o atendimento prioritários aos diabéticos em cartórios, clínicas e hospitais públicos e privados, […]Veja Mais
A Lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva, presidente da Assembleia Legislativa. O governador Rafael Fonteles sancionou, na segunda-feira (9), a Lei Nº 7.944/2023, que institui no Piauí a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia. A nova lei tem origem no Projeto de Lei Ordinária Nº 262/2021, de autoria […]Veja Mais
A proposta é de autoria do deputado Flávio Júnior Durante o expediente desta segunda-feira (9) foi lida a Mensagem de Veto nº 93/22, em que o Executivo veta totalmente o Projeto de Lei que prevê a concessão de passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, nos sistemas de transporte público municipal, intermunicipal e interestadual. A […]Veja Mais
O Projeto de Lei 63/22, do deputado Franzé Silva (PT), foi aprovado em duas votações e segue para sanção do Executivo Foi aprovado, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dessa quarta-feira (7), o Projeto de Lei 63/2022, do deputado estadual Franzé Silva (PT), que veda no Estado a exigência de consentimento de […]Veja Mais
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